Fundada formalmente em 19 de setembro de 2021 na cidade de São Paulo, mas com atuação prática registrada desde 2020, a Associação Liberdades Poéticas é uma organização sem fins lucrativos e de caráter sócio-organizacional. Regulamentada conforme as diretrizes do terceiro setor nacional e qualificada para atuar em todo o território brasileiro, a instituição rege-se sob os princípios da promoção dos Direitos Humanos, do incentivo cultural e do fomento à leitura como uma ação política e um direito fundamental. A Associação atua para democratizar o acesso ao livro, formar leitoras e consolidar redes de mobilização voltadas à implementação da política de remição de pena por leitura. Além disso, assume um forte caráter formativo e de pesquisa universitária, conectando saberes acadêmicos ao contexto carcerário para criar novas narrativas que desafiam a violência institucional¹. 

Amparada pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a remição de pena por meio de atividades artístico-culturais, a Associação atualmente desenvolve suas atividades com encontros semanais no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã (Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira). A engrenagem da Associação é movida por um corpo coletivo amplo, estruturado em frentes complementares. De um lado, a equipe de mediadoras e mediadores que vai diretamente ao espaço prisional para desenvolver e construir territórios de diálogo, reflexão e fabulação junto às companheiras. Do outro lado, a equipe de pareceristas que assume a responsabilidade técnica de analisar as materialidades e os relatórios produzidos em cada ciclo de trabalho, gerando os pareceres que subsidiem a defesa jurídica e são encaminhados ao juiz da execução penal.

A atuação prática da Associação expandiu o horizonte da remição tradicional e consolidou uma metodologia própria que une literatura, escuta e o ambiente jurídico. A condução pela escuta, para a pesquisadora em dança Helena Bastos (2017), é uma estratégia enquanto um estado de prontidão que visa auxiliar a percepção de questões ligadas ao eixo de interesse e penetra o viver, nos processos criativos e de criação, transformando-os numa espécie de reinvenção, estabelecendo novos acordos. Por sua vez, as atividades são operacionalizadas por meio de execução direta de ações estruturadas em ciclos mensais contínuos, divididos em etapas complementares. Vale ressaltar que a sustentabilidade dessa engrenagem apoia-se em um modelo de financiamento coletivo e na circularidade de seus recursos. Os livros que integram os ciclos de leitura são integralmente doados ou comprados, alimentando o acervo. Além disso, a manutenção das atividades diárias é viabilizada pela contribuição direta de seu quadro social: os membros da organização pagam uma taxa mensal no valor de vinte reais. Esses valores são integralmente revertidos para subsidiar a compra de materiais pedagógicos e insumos necessários para o desenvolvimento dos encontros. Essa estrutura autofinanciada garante a autonomia institucional da Associação e a continuidade de suas ações no chão do cárcere, mesmo diante das oscilações e da escassez de recursos públicos voltados à cultura prisional. 

Na primeira sessão, realiza-se a entrega de exemplares pertencentes ao acervo da Associação, de modo que cada participante recebe um volume, com o limite de até vinte mulheres por ciclo. Nessa ação inicial ocorre a apresentação mútua, visto que não há escolha prévia de quais internas participarão e a composição do grupo é reestruturada a cada mês. Enquanto algumas mulheres privadas de liberdade conseguem permanecer, outras são remanejadas pela instituição, que inclui novas integrantes. Além do acolhimento, expõem-se o livro selecionado e sua respectiva autoria.

O próximo encontro destina-se ao debate da leitura, com o objetivo de estabelecer uma base compartilhada e um vocabulário comum para a comunicação de todo o grupo. Essa etapa é basal, pois as parceiras trazem consigo o próprio repertório de vida: passado, projeções de futuro e o foco principal das reflexões: o tempo presente. A partir das vivências construídas na comunidade, entendemos que fabular o futuro e a vida pós-cárcere são estratégias necessárias, mas compreendemos que, para sonhar com o amanhã, precisamos estar, viver e entender o presente. Por mais que existam divergências teóricas e éticas em relação ao sistema de encarceramento punitivo brasileiro, torna-se inviável solicitar que essas mulheres se anestesiem de sua realidade cotidiana. 

Por meio da fabulação crítica, proposta pela escritora Saidiya Hartman (2022), torna-se possível tensionar os limites do arquivo histórico e conferir centralidade ao que tentou-se apagar, com a produção de narrativas que desafiam a gramática da violência. Sendo assim, as ações debruçam-se sobre as trajetórias de mulheres estigmatizadas. Propõe-se que, embora a responsabilização seja um elemento central, é fundamental transcender a análise isolada do ato infracional. Questiona-se, portanto, a possibilidade de redirecionar a potência contida na insurgência e na rebeldia como ferramentas de reivindicação de agência e lugar no mundo. As ações não abdicam do horizonte da responsabilização ética, todavia, deslocam o foco da punição meramente retributiva para a valorização de dimensões subjetivas e políticas. Nesse contexto, o exercício da imaginação radical é compreendido como instrumento fundamental de emancipação, insurgência e o desejo de futuro latente nessas trajetórias. 

O último encontro do ciclo destina-se à elaboração do relatório individual, redigido à mão por cada uma das participantes. Longe de ser apenas um cumprimento de exigência burocrática, esse texto configura-se como um exercício de autoria e reflexão crítica, no qual as integrantes são convidadas a traduzir em palavras as impressões, afetos e reflexões despertadas pela obra e pelas vivências compartilhadas ao longo do mês. Esse momento de escrita permite que cada participante elabore sua própria narrativa sobre a leitura, articulando a descrição do processo, a contextualização do livro e a interpretação de como a obra intercepta sua realidade e sua trajetória. Trata-se de uma materialidade que não apenas instrumentaliza as colaboradoras no domínio da linguagem escrita, como também confere rigor e consistência aos documentos que serão submetidos à análise técnica e, posteriormente, encaminhados ao juízo da execução penal para a garantia do direito à remição de pena. 

Após a confecção do relatório, a documentação é encaminhada à equipe de pareceristas. Esse grupo atua sem contato direto com as estudantes, o que assegura a isenção e a impessoalidade do processo avaliativo. Uma vez analisados e aprovados, os relatórios seguem para a magistratura responsável e a posterior concessão ou indeferimento dos quatro dias de remição de pena, com o limite de doze ciclos anuais, totalizando em até quarenta e oito dias remidos. 

Ao adotarmos uma postura crítica às instituições carcerárias, priorizamos estratégias que viabilizem e antecipem a liberdade de pessoas sentenciadas. No entanto, observa-se uma nítida disparidade: enquanto o trabalho prisional é regido por uma lei federal, as atividades culturais amparam-se em uma resolução. Juridicamente, uma lei possui força obrigatória e maior estabilidade, ao passo que a resolução apresenta natureza administrativa, caráter facultativo quanto à implementação e maior vulnerabilidade a alterações. Dessa forma, o compromisso da Associação Liberdades Poéticas ultrapassa a mediação de leitura: trata-se de um ato de vigilância democrática e de incidência política. A organização constrói um precedente sólido que protege o direito dessas mulheres contra as oscilações das políticas de governo. Diante de uma estrutura desenhada para silenciar, fazer com que o pensamento crítico dessas companheiras chegue com força e rigor técnico às mãos do juízo é a prova de que a literatura, longe de ser um passatempo facultativo, é um instrumento essencial de soberania, resistência e conquista da liberdade.

Ao transformar uma resolução administrativa em prática viva e contínua dentro do CPP do Butantã, o projeto não apenas preenche um vazio institucional, mas tensiona as fronteiras do que é considerado direito no ambiente prisional. Enfrentar a instabilidade jurídica por meio da solidez metodológica de nossas mediações, pareceres e materialidades é uma forma de garantir que o acesso à literatura não seja um privilégio facultativo, mas um vetor real de emancipação. Assim, mais do que viabilizar a redução dos dias de sentença, o trabalho insiste em devolver a agência a essas mulheres, demonstrando que a palavra e o pensamento crítico continuam sendo as ferramentas mais potentes para rasgar o silêncio do cárcere e afirmar, contra qualquer retrocesso, o direito fundamental ao futuro.

O presente trabalho foi realizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil, processo n.º 2023/08352-5.

¹Informações retiradas do estatuto vigente da Associação Liberdades Poéticas. 

REFERÊNCIAS

BASTOS, Maria Helena Franco de Araújo Bastos. CORPO SEM VONTADE. Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo: São Paulo, 2017.

HARTMAN, Saidya. Vidas rebeldes, belos experimentos: histórias íntimas de meninas negras desordeiras, mulheres encrenqueiras e queers radicais. Tradução: Floresta. São Paulo: Fósforo, 2022.

Nailanita Prette é pesquisadora, professora, crítica e curadora de dança. Doutoranda em Artes Cênicas pela USP, bolsista FAPESP e membro do Laboratório de Dramaturgia do Corpo (LADCOR/PPGAC/ECA/USP). Trabalha com pessoas em privação de liberdade desde 2018.